Defesa Técnica Especializada
na Lei de Drogas
Atuação pautada no rigor técnico, ética e garantia dos direitos constitucionais do cidadão perante o sistema penal. Atendimento especializado em flagrantes, audiências de custódia e tribunais superiores em Sergipe.
// Lei 11.343/06
Áreas de Atuação
Foco exclusivo no estudo e aplicação da Lei de Drogas, garantindo uma defesa atualizada com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Tráfico de Entorpecentes
Defesa técnica em inquéritos policiais e processos judiciais. Análise minuciosa da legalidade de buscas domiciliares, abordagens policiais e interceptações telefônicas para garantia da licitude das provas.
Tráfico Privilegiado
Atuação técnica para enquadramento nos requisitos de diminuição de pena, objetivando o afastamento da hediondez e a busca por penas alternativas à prisão.
Associação para o Tráfico
Estratégia defensiva com foco probatório na descaracterização do vínculo associativo estável e permanente, requisito obrigatório exigido pelos tribunais.
Desclassificação para Uso
Produção de provas para afastar indícios de destinação comercial da substância, requerendo o enquadramento em medidas educativas em conformidade legal.
// O Processo Penal
Etapas do Trabalho Defensivo
Acompanhamento diligente, zelando pelo respeito às prerrogativas e garantias constitucionais do cidadão do início ao fim do processo.
Atendimento em Flagrante
Comparecimento à delegacia para assistência inicial, conferência de documentações do inquérito e orientação técnica ao conduzido.
Audiência de Custódia
Exame da legalidade da prisão perante o juízo e formulação do pedido fundamentado de liberdade provisória.
Instrução Processual
Apresentação de Resposta à Acusação, participação ativa na oitiva de testemunhas e elaboração de Alegações Finais detalhadas.
Tribunais Superiores
Interposição de recursos técnicos cabíveis, bem como impetração de Habeas Corpus perante instâncias superiores (STJ e STF).
Dúvidas Frequentes
Esclarecimentos doutrinários e processuais objetivos.
A assistência jurídica no inquérito policial visa resguardar garantias constitucionais (como o direito ao silêncio), garantir a integridade física do detido e evitar que nulidades ou depoimentos sob pressão sejam utilizados na futura denúncia.
A avaliação legal leva em conta diversos fatores estipulados no § 2º do Art. 28, como a natureza da substância, o local da apreensão, as circunstâncias sociais e os antecedentes. A defesa técnica fundamentada é essencial para demonstrar o contexto real ao magistrado.
É o ato no qual o juiz avalia exclusivamente a legalidade da prisão em flagrante e a necessidade de mantê-la (prisão preventiva) ou não (liberdade provisória). O advogado atuará para demonstrar a ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar.
// Atendimento Profissional
Agende uma Consulta
Para orientações jurídicas detalhadas, agende um horário. Em caso de conduções e prisões em flagrante, acione nosso plantão criminal de imediato.
E-mail Corporativo
joselucas2255@outlook.comWhatsApp / Plantão
(79) 99670-7685Recebemos o seu contato.
Retornaremos o mais breve possível para agendar o atendimento.